Eleições Conselhos Tutelares

Como regra, as eleições para os Conselhos Tutelares ocorrem a cada 4 anos. 

Em 2023, a eleição ocorrerá no dia 1º de outubro de 2023, de forma unificada, em todo o País, conforme estabelecido na Resolução n. 231/2022 do CONANDA.

O processo de escolha será conduzido pelos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (COMDICAS), de maneira articulada com as demais instituições do Sistema de Garantia de Direitos e com o suporte e orientação do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDICA).

Também participam desse processo o Ministério Público, prestando apoio no fomento à articulação necessária das redes intersetoriais e realizando a fiscalização que lhe compete, e a Justiça Eleitoral, responsável somente pela cedência e preparação das urnas eletrônicas, bem como pelo treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos e pelo suporte técnico ao voto informatizado (Resolução TRE-RS n. 405/2022).

Salienta-se que o voto nas eleições para os Conselhos Tutelares não é obrigatório e não ocorre, necessariamente, no mesmo local de votação das eleições regulares.

Mais informações podem ser obtidas com as prefeituras de cada município ou acessando a página do Ministério Publico Estadual.