Certidão de antecedentes criminais eleitorais

A Certidão Judicial Criminal Eleitoral para Fins Processuais indica se há, na circunscrição eleitoral do Rio Grande do Sul, registro de processo criminal, em tramitação ou arquivado, para a(o) requerente. A consulta realizada no Sistema de Antecedentes Criminais Eleitorais poderá ser solicitada por pessoas que possuam inscrição eleitoral.

Solicitações Disponíveis

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Emissão de Certidão Judicial Criminal Eleitoral para Fins Processuais
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