Denúncias
Ilegalidade ou irregularidade relacionada com a eleição
Solicitações Disponíveis
Qualquer pessoa que tiver ciência da prática de ilegalidade ou irregularidade relacionada com a eleição deve comunicar o fato ao Ministério Público Eleitoral.
Além disso, por meio do aplicativo Pardal, podem ser comunicadas diversas irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral, como propaganda irregular na internet, uso irregular de alto-falantes e amplificadores de som, distribuição irregular de material gráfico, entre outras situações previstas na legislação eleitoral.
Baixar app:
Como registrar uma denúncia
Para registrar uma denúncia no Pardal, a pessoa deverá se identificar por meio de autenticação pelo e-Título ou pelo Gov.br.
A denúncia deverá conter informações que permitam a identificação e a apuração da possível irregularidade e poderá ser acompanhada de fotos, vídeos ou áudios que contribuam para demonstrar a ocorrência relatada.
Para saber mais sobre o Pardal, assita ao vídeo no canal da Justiça Eleitoral no YouTube.