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Comunicação Eletrônica Processual
Comunicação dos atos por meio eletrônico, de natureza pessoal, nos processos judiciais de natureza cível e administrativa, nos termos da Resolução TRE-RS n. 347/2020.
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Diário de Justiça Eletrônico - DJe
O Diário da Justiça Eletrônico é o instrumento oficial de publicação de atos judiciais, administrativos e comunicações em geral, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.
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Mural Eletrônico (TSE)
Publicação de atos judiciais realizada nos termos do art. 94, § 5º, da Lei nº 9.504/97.
