Termo de Adesão e Desligamento
Pelo Termo de Adesão, o interessado adere ao serviço de comunicação eletrônica dos atos processuais, concordando em receber citações e intimações via WhatsApp e E-mail, nos processos judiciais cíveis e administrativos da Justiça Eleitoral*.
O usuário deverá:
- fazer o download do Termo de Adesão e preencher os seus campos;
- assinar o Termo de Adesão (no caso de partido político, quem assina é o presidente da sigla ou o seu substituto);
- digitalizar o Termo de Adesão e encaminhá-lo via formulário, deste serviço.
- juntamente com o Termo de Adesão, encaminhar cópia de documento de identificação oficial, no formato PDF.
Pelo Termo de Desligamento, o interessado comunica sua intenção de se desligar do serviço de comunicação eletrônica dos atos processuais, a fim de não receber mais citações e intimações via WhatsApp e E-mail, nos processos da Justiça Eleitoral*.
O usuário deverá:
- fazer o download do Termo de Desligamento e preencher os seus campos;
- assinar o Termo de Desligamento (no caso de partido político, quem assina é o presidente da sigla ou o seu substituto);
- digitalizar o Termo de Adesão e encaminhá-lo via formulário, deste serviço.
- juntamente com o Termo de Desligamento, encaminhar cópia de documento de identificação oficial, no formato PDF.